ITP

Recupere o valor pago em impostos indevidos nos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura.

1) Os impostos sobre tais serviços são pagos pelo consumidor juntamente com a fatura mensal ou mediante a compra de créditos, sendo ele o contribuinte de fato destes tributos.

 

2) As Empresas de Telefonia por sua vez, recebem o valor referente aos impostos do usuário e são elas que recolhem ao Governo Federal e estadual o que recebeu de seus clientes, são as contribuintes de direito.

 

Desta forma as empresas de telefonia entraram na Justiça para ficarem isentas de alguns impostos sobre os serviços de telecomunicações, a exemplo do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado por cada Estado de maneira diferente.

 

Em alguns Estados as Empresas de Telefonia já estão isentas, mas continuam cobrando na fatura e nos créditos de celular impostos que não pagam mais, apropriando-se ilegalmente de tais quantias.

 

Há Estados em que as Empresas de Telefonia estavam a ponto de receber na justiça milhões de reais da devolução destes impostos pagos indevidamente pelo consumidor.

 

Desta forma a Anustel agiu judicialmente e bloqueou o pagamento que seria realizado sem nenhum conhecimento dos consumidores, portanto, os verdadeiros proprietários desses milhões de reais

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