Mais contribuições

Publicado em 27/10/2017
A telefonia ainda arca com outras contribuições específicas do setor, que incidem sobre o valor líquido das contas, quer dizer, já descontadas da cobrança de ICMS, PIS/Pasep e Cofins. São o Fust, Funttel e Fistel. Embora não sejam repassadas às tarifas, essas contribuições acabam pesando indiretamente ao consumidor. “No preço final estão incluso todos os impostos”, afirma Oliveira.
 
Com alíquota de 1%, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), como o próprio nome diz, foi criado para garantir acesso ao telefone a todos os brasileiros.  No entanto, o montante recolhido ao fundo pelas operadoras não costuma ser destinado aos seus objetivos. “Basta uma simples constatação com as multas que as operadoras estão ganhando como no caso de ligação grátis pelo orelhão para perceber que o valor do Fust nunca foi usado para sua finalidade”, afirma ele.
 
O desvio de recurso também é uma realidade no caso do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que incide apenas sobre a telefonia móvel. 
Apesar de serem cobradas apenas das operadoras, mais uma vez podem indiretamente impactar os usuários. Para se ter uma ideia, o cliente novo que fica na operadora por um ano gastando R$ 5 por mês, deveria render R$ 60 por ano. No entanto, diz Oliveira, desses R$ 60, cerca de 30% vão para impostos. “Sem sombra de dúvida o consumidor brasileiro é vítima de uma injustiça tributária”, afirma Oliveira.
 
“Os Usuários dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet e TV por assinatura) estão pagando impostos que não deviam.
 
Desta forma as empresas de telefonia entraram na Justiça para ficarem isentas de alguns impostos sobre os serviços de telecomunicações, a exemplo do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado por cada Estado de maneira diferente.
Em alguns Estados as Empresas de Telefonia já estão isentas, mas continuam cobrando na fatura e nos créditos de celular impostos que não pagam mais, apropriando-se ilegalmente de tais quantias.
 
Há Estados em que as Empresas de Telefonia estavam a ponto de receber na justiça milhões de reais da devolução destes impostos pagos indevidamente pelo consumidor.
Desta forma a Anustel está agindo judicialmente e bloqueou em alguns casos o pagamento que seria realizado sem nenhum conhecimento dos consumidores, portanto, os verdadeiros proprietários desses milhões de reais.” Arremata Oliveira.
 
A Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo, Comutado e Móvel Celular é uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos e empresas, que atua na defesa e no fortalecimento dos direitos dos usuários de telecomunicações, fundada em 31 de Agosto de 2000.
 
Mantida com as contribuições de seus associados, a ANUSTEL ajuda os usuários a conhecerem seus direitos. Também auxilia nas reclamações administrativas e/ou ações judiciais. Por essa razão, a ANUSTEL age, sempre que necessário, para solucionar os conflitos de associados com fornecedores atuando em todo o território nacional. Bem como defende qualquer usuário, mesmo não sendo associado quando atua em prol dos direitos difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos.
 
Tanto os governos quanto as operadoras vêem se apropriando destes impostos indevidos, cobrados indevidamente, causando prejuízos aos usuários destes serviços públicos concedidos.
Somente o associativismo pode defender o usuário e o brasileiro tem que apostar nesta forte ferramenta para a defesa dos direitos, afirma Oliveira
 
Entenda as siglas:
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
PIS/Pasep: Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Fust: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Funtel: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Fistel: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações


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